[et_pb_section fb_built=”1″ fullwidth=”on” _builder_version=”4.25.0″ _module_preset=”default” bottom_divider_color=”#FFFFFF” bottom_divider_height=”82px” bottom_divider_flip=”horizontal” locked=”off” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_fullwidth_header title=”Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais” _builder_version=”4.25.0″ _module_preset=”default” title_font=”|800|||||||” title_font_size=”45px” background_image=”https:\/\/dari-system.com\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/header_background.webp” background_position=”bottom_center” custom_padding=”8vh||8vh||true|false” hover_enabled=”0″ title_font_size_tablet=”45px” title_font_size_phone=”29px” title_font_size_last_edited=”on|phone” content_font_size_tablet=”” content_font_size_phone=”17px” content_font_size_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content” sticky_enabled=”0″][\/et_pb_fullwidth_header][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ theme_builder_area=”post_content” _builder_version=”4.25.0″ _module_preset=”default”][et_pb_row _builder_version=”4.25.0″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column _builder_version=”4.25.0″ _module_preset=”default” type=”4_4″ theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.25.0″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″]<\/p>\n
\u00a7 1 \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e cl\u00e1usula de defesa<\/strong> (1) Os seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais na respectiva vers\u00e3o no momento da encomenda aplicam-se exclusivamente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre o operador da loja (doravante “Fornecedor”) e os seus clientes estabelecidas atrav\u00e9s desta loja na Internet. (2) Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais divergentes do cliente s\u00f3 se tornam parte do contrato se o Fornecedor concordar expressamente com a sua validade.<\/p>\n \u00a7 2 Celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong> (1) A apresenta\u00e7\u00e3o das mercadorias na loja na Internet n\u00e3o constitui uma oferta vinculativa do fornecedor para celebrar um contrato de compra. \u00a7 3 Reserva de propriedade<\/strong> As mercadorias entregues continuam a ser propriedade do fornecedor at\u00e9 ao pagamento integral.<\/p>\n \u00a7 4 Data de vencimento O pagamento do pre\u00e7o de compra \u00e9 devido aquando da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/strong><\/p>\n \u00a7 5 Garantia<\/strong> (1) Os direitos de garantia do cliente s\u00e3o regidos pelas disposi\u00e7\u00f5es legais gerais, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio abaixo. \u00a7 6 Exclus\u00e3o de responsabilidade<\/strong> (1) Excluem-se os pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o por parte do cliente, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio abaixo. \u00a7 7 Escolha da lei e local de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong> (1) A lei da Rep\u00fablica Federal da Alemanha aplica-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual entre o fornecedor e o cliente. \u00a7 8 Cl\u00e1usula de exclus\u00e3o<\/strong> (1) As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda cont\u00eam todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes contratantes. (2) A l\u00edngua contratual \u00e9 o alem\u00e3o. (3) Se uma ou mais disposi\u00e7\u00f5es das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda forem ou se tornarem inv\u00e1lidas ou contiverem uma lacuna, as partes contratantes comprometem-se a encetar negocia\u00e7\u00f5es com o objetivo de substituir ou completar a disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida ou incompleta com um acordo individual adequado que corresponda, tanto quanto poss\u00edvel, ao objetivo econ\u00f3mico da disposi\u00e7\u00e3o pretendida. [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" GTC \u00a7 1 \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e cl\u00e1usula de defesa (1) Os seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais na respectiva vers\u00e3o no momento da encomenda aplicam-se exclusivamente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre o operador da loja (doravante “Fornecedor”) e os seus clientes estabelecidas atrav\u00e9s desta loja na Internet. (2) Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais divergentes do cliente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","iawp_total_views":1,"footnotes":""},"dipi_cpt_category":[],"class_list":["post-25548281","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nO cliente \u00e9 apenas convidado a apresentar uma proposta atrav\u00e9s de uma encomenda.
(2) Ao enviar a encomenda na loja da Internet, o cliente apresenta uma proposta vinculativa para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de compra e venda dos produtos contidos no cesto de compras.
\nAo enviar a encomenda, o cliente reconhece igualmente que as presentes condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o as \u00fanicas aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o fornecedor.
(3) O fornecedor confirma a rece\u00e7\u00e3o da encomenda do cliente atrav\u00e9s do envio de um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o.
\nEsta confirma\u00e7\u00e3o da encomenda n\u00e3o constitui uma aceita\u00e7\u00e3o da proposta de contrato por parte do prestador.
\nServe apenas para informar o cliente de que a encomenda foi recebida pelo fornecedor.
\nO contrato de compra s\u00f3 \u00e9 celebrado quando o fornecedor emite uma declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o, quer atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o expressa, quer atrav\u00e9s da entrega dos bens. <\/p>\n
\nO disposto no \u00a7 6 das presentes CGV aplica-se aos pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o do cliente contra o fornecedor.
(2) Os direitos de garantia diferem consoante o cliente seja ou n\u00e3o um consumidor.
\nUm consumidor \u00e9 qualquer pessoa singular que conclua um neg\u00f3cio jur\u00eddico com um objetivo que n\u00e3o possa ser atribu\u00eddo \u00e0 sua atividade comercial ou profissional independente.
(3) O prazo de prescri\u00e7\u00e3o para os pedidos de garantia do cliente \u00e9 de 2 anos para os artigos recentemente fabricados para os consumidores.
\nPara os empres\u00e1rios, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2 anos para os artigos recentemente fabricados e de 2 anos para os artigos usados.
(4) A garantia n\u00e3o \u00e9 declarada pelo prestador.<\/p>\n
\nA exclus\u00e3o de responsabilidade acima referida aplica-se tamb\u00e9m aos representantes legais e agentes do fornecedor, desde que o cliente apresente queixas contra eles.
(2) Exclu\u00eddos da exclus\u00e3o de responsabilidade estipulada na Sec\u00e7\u00e3o 1 est\u00e3o os pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o por danos causados \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 sa\u00fade e os pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o por danos resultantes da viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais.
\nAs obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais s\u00e3o aquelas cujo cumprimento \u00e9 necess\u00e1rio para atingir o objetivo do contrato, por exemplo, o fornecedor deve entregar o artigo ao cliente sem defeitos materiais e de propriedade e obter a propriedade do mesmo.
\nTamb\u00e9m est\u00e1 exclu\u00edda da exclus\u00e3o de responsabilidade a responsabilidade por danos resultantes de uma viola\u00e7\u00e3o intencional ou por neglig\u00eancia grosseira do dever por parte do fornecedor, dos seus representantes legais ou agentes indiretos.
(3) As disposi\u00e7\u00f5es da lei alem\u00e3 de responsabilidade pelo produto (ProdHaftG) n\u00e3o s\u00e3o afectadas.<\/p>\n
\nExcluem-se desta escolha de lei os regulamentos obrigat\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o do consumidor do pa\u00eds em que o cliente tem a sua resid\u00eancia habitual.
\nFica exclu\u00edda a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
(2) O local de jurisdi\u00e7\u00e3o para todos os lit\u00edgios decorrentes da rela\u00e7\u00e3o contratual entre o cliente e o prestador \u00e9 a sede do prestador, desde que o cliente seja um comerciante, uma pessoa colectiva de direito p\u00fablico ou um fundo especial de direito p\u00fablico.<\/p>\n
\nA validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 afetada. <\/p>\n